Resumo

A Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política do ambiente marinho (Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", DQEM). Esta diretiva estabelece um quadro dentro do qual os Estados-Membros definem e implementam programas de medidas e programas de monitorização imprescindíveis para que o Bom Estado Ambiental (Good Environmental Status – GES) do meio marinho seja alcançado ou mantido até 2020.

O artigo 5º da diretiva menciona especificamente que os Estados-Membros vizinhos devem cooperar para assegurar a coerência e a coordenação entre as suas estratégias marinhas a nível sub-regional e regional. Desta cooperação é esperado que sejam criadas e fortalecidas sinergias, com ganhos de eficiência na implementação da DQEM.

Os resultados obtidos da análise das fases iniciais da implementação da DQEM, efetuada por cada um dos Estados-Membros, reforçou a necessidade de aplicação de uma metodologia de avaliação que seja comummente aplicada pelos Estados-Membros que compartilhem uma mesma sub-região marinha, tal como a é o caso da sub-região da Macaronésia.

É nesta medida que Portugal e Espanha uniram esforços para o desenvolvimento do projeto MISTIC SEAS que ambicionou desenvolver um conjunto de metodologias de aplicação comum a toda a sub-região marinha da Macaronésia. Desta forma, sendo assegurada a coerência e comparabilidade da informação produzida.

Adicionalmente, o projeto MISTIC SEAS uniu esforços visando a conceção e implementação de um Plano de Ação direcionado para assegurar o Bom Estado Ambiental das águas desta sub-região marinha.

A sub-região da Macaronésia constitui a mais extensa área marinha europeia, sendo em contraponto aquela sobre a qual existe maiores lacunas no conhecimento científico. Os valores biológicos desta sub-região são reconhecidos e únicos a nível europeu.

O projeto MISTIC SEAS visou desenvolver uma metodologia comum para a monitorização do meio ambiente marinho na sub-região da Macaronésia, com enfoco nas populações de espécies marinhas compartilhadas de mamíferos, tartarugas e aves.

O MISTIC SEAS foi organizado em 7 pacotes de trabalho, incluindo uma revisão da avaliação inicial do arquipélago dos Açores, do arquipélago da Madeira, e das ilhas Canárias, bem como uma revisão da definição do GES e das metas ambientais estabelecidas para cumprir os artigos 8º, 9º e 10º da DQEM.

 O Plano de Ação foi concebido com vista a orientar a implementação integrada do DQEM na sub-região da Macaronésia de acordo com os seguintes objetivos:

1. Identificar e analisar as lacunas e deficiências relacionadas com os artigos 8º, 9º e 10º do DQEM em relação às orientações resultantes do relatório da Comissão [COM (2014) 97] sobre a avaliação do artigo 12º e outras orientações ou normas decorrentes da EU, nomeadamente as orientações que têm sido alvo de discussão no âmbito do WG GES.
2. Realizar uma análise da coerência, dos pontos em comum e das divergências no que diz respeito a cada um dos arquipélagos (Açores, Madeira e Canárias), a fim de ser acordada uma abordagem comum para o acompanhamento dos grupos funcionais selecionados (espécies marinhas de aves, mamíferos e tartarugas). Esta abordagem comum será objeto de ensaios de campo num estudo conjunto, em que os peritos dos três arquipélagos aplicarão a metodologia necessária à implementação dos programas de monitorização (artigo 11º do DQEM).
3. Discutir a implementação de um sistema de partilha e gestão de informação entre os Estados para a produção e disponibilização de dados em formatos compatíveis com os sistemas já existentes a nível europeu, nacional, regional e local;
4. Estabelecer e melhorar a adequação, consistência e coerência da implementação do DQEM ao nível da Macaronésia;
5. Conceber uma estratégia de comunicação e publicitação envolvendo as partes interessadas, bem como a consciencialização e envolvimento do público.