Resumo
A Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política do ambiente marinho (Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", DQEM). Esta diretiva estabelece um quadro dentro do qual os Estados-Membros definem e implementam programas de medidas e programas de monitorização imprescindíveis para que o Bom Estado Ambiental (Good Environmental Status – GES) do meio marinho seja alcançado ou mantido até 2020.
O artigo 5º da diretiva menciona especificamente que os Estados-Membros vizinhos devem cooperar para assegurar a coerência e a coordenação entre as suas estratégias marinhas a nível sub-regional e regional. Desta cooperação é esperado que sejam criadas e fortalecidas sinergias, com ganhos de eficiência na implementação da DQEM.
Os resultados obtidos da análise das fases iniciais da implementação da DQEM, efetuada por cada um dos Estados-Membros, reforçou a necessidade de aplicação de uma metodologia de avaliação que seja comummente aplicada pelos Estados-Membros que compartilhem uma mesma sub-região marinha, tal como a é o caso da sub-região da Macaronésia.
É nesta medida que Portugal e Espanha uniram esforços para o desenvolvimento do projeto MISTIC SEAS que ambicionou desenvolver um conjunto de metodologias de aplicação comum a toda a sub-região marinha da Macaronésia. Desta forma, sendo assegurada a coerência e comparabilidade da informação produzida.
Adicionalmente, o projeto MISTIC SEAS uniu esforços visando a conceção e implementação de um Plano de Ação direcionado para assegurar o Bom Estado Ambiental das águas desta sub-região marinha.
A sub-região da Macaronésia constitui a mais extensa área marinha europeia, sendo em contraponto aquela sobre a qual existe maiores lacunas no conhecimento científico. Os valores biológicos desta sub-região são reconhecidos e únicos a nível europeu.
O projeto MISTIC SEAS visou desenvolver uma metodologia comum para a monitorização do meio ambiente marinho na sub-região da Macaronésia, com enfoco nas populações de espécies marinhas compartilhadas de mamíferos, tartarugas e aves.
O MISTIC SEAS foi organizado em 7 pacotes de trabalho, incluindo uma revisão da avaliação inicial do arquipélago dos Açores, do arquipélago da Madeira, e das ilhas Canárias, bem como uma revisão da definição do GES e das metas ambientais estabelecidas para cumprir os artigos 8º, 9º e 10º da DQEM.
O Plano de Ação foi concebido com vista a orientar a implementação integrada do DQEM na sub-região da Macaronésia de acordo com os seguintes objetivos:
- Identificar e analisar as lacunas e deficiências relacionadas com os artigos 8º, 9º e 10º do DQEM em relação às orientações resultantes do relatório da Comissão [COM (2014) 97] sobre a avaliação do artigo 12º e outras orientações ou normas decorrentes da EU, nomeadamente as orientações que têm sido alvo de discussão no âmbito do WG GES.
- Realizar uma análise da coerência, dos pontos em comum e das divergências no que diz respeito a cada um dos arquipélagos (Açores, Madeira e Canárias), a fim de ser acordada uma abordagem comum para o acompanhamento dos grupos funcionais selecionados (espécies marinhas de aves, mamíferos e tartarugas). Esta abordagem comum será objeto de ensaios de campo num estudo conjunto, em que os peritos dos três arquipélagos aplicarão a metodologia necessária à implementação dos programas de monitorização (artigo 11º do DQEM).
- Discutir a implementação de um sistema de partilha e gestão de informação entre os Estados para a produção e disponibilização de dados em formatos compatíveis com os sistemas já existentes a nível europeu, nacional, regional e local;
- Estabelecer e melhorar a adequação, consistência e coerência da implementação do DQEM ao nível da Macaronésia;
- Conceber uma estratégia de comunicação e publicitação envolvendo as partes interessadas, bem como a consciencialização e envolvimento do público.