Contexto

A sub-região marinha da Macaronésia é uma das 4 sub-regiões incluídas na região marinha do Atlântico Nordeste, pelo artigo 4º da Diretiva 2008/56 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio do ambiente marinho (“Diretiva-Quadro Estratégia Marinha”, DQEM).

A sub-região marinha da Macaronésia compreende as águas marinhas sob jurisdição de Portugal (Açores e Madeira) bem como aquelas sob jurisdição de Espanha (Canárias). Esta sub-região é uma das mais extensas ao nível da União Europeia, sendo uma das quais com menor informação disponível ao nível de alguns dos Descritores da DQEM. É contudo amplamente reconhecido que esta sub-região alberga elevados valores biológicos.

As fases iniciais da implementação do DQEM para a sub-região da Macaronésia foi efetuada de forma independente para cada um dos arquipélagos, e incluiu o seguinte:

i.Avaliação inicial do estado ambiental atual das águas marinhas e do impacto ambiental das atividades humanas nessas águas;

ii.Definição de um conjunto de características correspondentes ao bom estado ambiental;

iii.Estabelecimento de um conjunto de metas ambientais e indicadores associados;

iv.Estabelecimento e aplicação de um programa de monitorização para avaliação constante e atualização periódica das metas ambientais;

v.Elaboração de um programa de medidas destinado à prossecução ou à manutenção do bom estado ambiental.

 

Tendo em consideração que esta fase inicial foi efetuada de forma independente por cada Estado-Membro, e tendo em consideração o artigo 5º da diretiva que menciona especificamente que os Estados-Membros vizinhos devem cooperar para assegurar a coerência e a coordenação entre as suas estratégias marinhas a nível sub-regional e regional.

Bem como tendo em consideração que a análise dos resultados da fase inicial da implementação da DQEM demonstrou que os Estados-Membros devem envidar esforços para adotar metodologias e abordagens comuns para determinar o bom estado ambiental (GES).

Por estas razões, as administrações regionais dos Açores e da Madeira, em coordenação com as administrações nacionais portuguesas e espanholas, juntaram esforços para reforçar uma abordagem comum e implementar instrumentos cooperativos sobre políticas ambientais marinhas na sub-região da Macaronésia.

O projeto MISTIC SEAS aborda as lacunas detetadas nos relatórios de avaliação inicial da DQEM dos Açores, da Madeira e das Canárias, nomeadamente no que concerne ao dados e conhecimento científico, intentando rever a determinação de GES e as metas ambientais.

A grande relevância do MISTIC SEAS centra-se na conceção/aplicação de programas de monitorização que possam ser transversalmente aplicados nos três arquipélagos da Macaronésia, tendo como enfoco três grupos funcionais, nomeadamente aves, tartarugas e mamíferos marinhos.

O projeto MISTIC SEAS incidiu, igualmente, no desenho/ desenvolvimento/ implementação de uma infraestrutura para o armazenamento e compartilhamento de dados entre os dois Estados-Membros.

Finalmente, o MISTIC SEAS teve como grande objetivo, a elaboração de um Plano de Ação, o qual incluiu a elaboração de estratégias de melhores práticas para a implementação da DQEM no curto prazo (até 2018) na sub-região da Macaronésia, e no que concerne aos grupos funcionais selecionados.

Os grupos funcionais, i.e., espécies marinhas de mamíferos, répteis e aves, foram selecionados tendo em consideração a sua presença nos três arquipélagos. Os grupos funcionais são constituídos, maioritariamente por espécies de grande alcance e móveis. Esta abordagem permite uma determinação do bom estado ambiental (GES) menos subjetiva pois é baseada em grupos funcionais partilhados, e cuja determinação é abordada numa perspetiva meta populacional e, por conseguinte, depende da cooperação e coordenação entre Estados-Membros. Adicionalmente, as espécies selecionadas, a serem monitorizadas, apresentam um estatuto de proteção ao abrigo das diretivas "Habitats" e "Aves" (Diretiva 92/43 / CE e Diretiva 2009/147 / CE).